24 de Janeiro de 2018

PNE: Como obter desconto de 80% na passagem aérea de acompanhante

Viagem

Uma das coisas que mais me assustam no nosso país é a falta de comprometimento na divulgação dos direitos das pessoas com necessidades especiais (PNE). E, quando há divulgação, a falta de empatia por parte da sociedade, que – em sua maioria – acredita serem esses direitos meros benefícios oportunistas friamente calculados para “se dar bem na vida”.

Já perdi muito do meu tempo tentando entender essa pobre e vazia linha de raciocínio (sobre a qual falei nesse vídeo aqui e nesse post do meu facebook), mas procurei transferir meu foco para algo muito melhor: fazer com que pessoas com necessidades especiais reconheçam seus direitos e, principalmente, lutem por eles!

Então, vamos começar por um que envolve uma das melhores coisas da vida: viajar!

Desde janeiro de 2014, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dispõe, através da Resolução nº 280/2013,  sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo. E, dentre outras determinações da resolução, está o desconto de 80% na compra de passagens aéreas de acompanhantes de PNE.

desconto de 80% na passagem aérea

Expliquei tudo detalhadamente no vídeo abaixo, mas também fiz questão de relatar tudo aqui no blog para que fique documentado em texto também…

Desconto de 80%: Como funciona?

Saliento desde já que o desconto não é para a pessoa com necessidade especial, mas sim para o acompanhante da mesma, nos casos em que ele se faz necessário, ok?

A Anac entende que, para os critérios de transporte aéreo, existem dois tipos de pessoas com necessidades especiais: as que, por condições adversas, necessitam de cuidados específicos para aquela viagem em especial (mulheres grávidas, recém-operados, pessoas com balão de oxigênio, etc) e as que apresentam deficiência estável (visual, física, intelectual, auditiva etc, não sendo capazes de compreender/executar instruções aeroespaciai.

É justamente nesse segundo caso que o passageiro deve entrar em contato com as companhias aéreas e solicitar o “Frequent Travelers Medical Card” (FREMEC), que nada mais é que um cartão de validade anual que indica e autoriza a necessidade de acompanhante para esse passageiro nos voos nacionais e internacionais, desde que as passagens de ida e volta tenham origem em aeroportos brasileiros.

Leia também: 10 orientações para conviver com um deficiente visual

Para solicitar o FREMEC, o passageiro com a deficiência estável deve imprimir o formulário da companhia aérea com a qual deseja viajar e levá-lo ao médico responsável para que este possa preencher, assinar a carimbar o documento. Junto ao formulário, o médico também precisa fornecer um relatório detalhado sobre a deficiência do paciente, com o CID.

Com o formulário e o relatório em mãos, basta enviá-los por e-mail para a companhia aérea desejada (todos os dados estarão no fim do post) e, num prazo de até sete dias úteis, o setor médico de aviação espacial dará o retorno da autorização (ou não) do número  FREMEC.

Desconto de 80%: Como solicitar a passagem do acompanhante?

Recebida a autorização do FREMEC, o passageiro com deficiência estável deve comprar sua passagem normalmente por um dos canais de atendimento da companhia aérea. Com o localizador dessa passagem em mãos, é necessário entrar em contato com a empresa aérea (por e-mail, telefone ou balcão de aeroporto), fornecer o número FREMEC e os dados do acompanhante, que terá o desconto de 80% na tarifa já paga pelo PNE e poltrona adjacente a já escolhida por ele.

Ou seja, se a pessoa estiver viajando na classe econômica, o desconto é na tarifa da classe econômica. Se for executiva ou primeira classe (ryyyyca! hahaha), a mesma coisa.

É preciso ressaltar que o valor da taxa de embarque é pago integralmente e que não é necessário justificativa para o motivo de qualquer viagem, seja ela a fins de tratamento médico, trabalho ou lazer. A presença do acompanhante é um direito e se faz necessária independente da situação, ok?

FREMEC: Formulários e e-mails para envio

Fiz uma lista com os que eu já tenho. Se você já utilizou o fremec de outras companhias aéreas, deixe os dados nos comentários para que a lista se mantenha atualizada, ok? :)

FREMEC GOLEnviar para: fremec@voegol.com.br

FREMEC LATAM – Enviar para: fremec@tam.com.br

FREMEC AZUL – Enviar para: fremec@voeazul.com.br

FREMEC KLM/Air France – Enviar para: emissaobrasil@airfrance.fr

MEDIF TAP (eles usam formulário MEDIF em todos os casos) – Enviar para: tapbrasil@tap.pt

ATENÇÃO: o prazo para a solicitação da passagem do acompanhante e do seu desconto deve ser de até 72h antes da data da viagem!

Bom, acho que todas as informações necessárias estão aqui e espero que elas sirvam para ajudar muita gente. :)

Ah, e lembre-se: não desista desse ou de outro direito qualquer que seja a dificuldade, ok?

Jéssica Vieira
Jéssica Vieira
Escreva seu comentário

* Preenchimento obrigatório. Seu email não será divulgado.
Quer que sua foto apareça no comentário? Clique aqui
Comente pelo facebook
2 comentários
  1. Mario Calestini

    Parabéns pelo conteúdo das informações…